Lei nº 12, de 30 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1993
Data
30/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O QUANTITATIVO E CRIA NOVOS CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1, de 15 de maio de 1993
Anexos Norma Jurídica