Lei nº 954, de 15 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
954
Ano
2009
Data
15/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR EM SALAS DE AULA NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica