Lei nº 160, de 09 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
160
Ano
1995
Data
09/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 23 DE MARÇO DE 1995”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica