Lei nº 996, de 14 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
996
Ano
2010
Data
14/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA DE RESTOS VEGETAIS E LIXO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica