Lei nº 1.569, de 05 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1569
Ano
2015
Data
05/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS PARA A VARRIÇÃO HIDRÁULICA EM PASSEIOS, CALÇADAS E SARJETAS,NAS COMUNIDADES ONDE TEM O SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica