Lei nº 1.603, de 15 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1603
Ano
2015
Data
15/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CADASTRAMENTO, MAPEAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DAS NASCENTES D'ÁGUA NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica