Lei nº 168, de 30 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
168
Ano
1995
Data
30/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica