Lei nº 1.644, de 06 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1644
Ano
2015
Data
06/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.770, de 16 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica