Lei nº 169, de 30 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
169
Ano
1995
Data
30/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ISENTA A EMPRESA ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica