Lei nº 1.654, de 18 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1654
Ano
2015
Data
18/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO DE MARECHAL FLORIANO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.683, de 07 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica