Lei nº 20, de 07 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
20
Ano
1993
Data
07/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 252, de 02 de maio de 1997
Anexos Norma Jurídica