Lei nº 1.708, de 23 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1708
Ano
2016
Data
23/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.696, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.696, de 04 de fevereiro de 2016
Anexos Norma Jurídica