Lei nº 1.707, de 23 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1707
Ano
2016
Data
23/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SELO E QUALIDADE TURÍSTICA PARA ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO, MANIPULAÇÃO E FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS, HOSPEDAGENS, INVESTIDORES E INCENTIVADORES DO TURISMO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTR5AS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica