Lei nº 1.702, de 02 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1702
Ano
2016
Data
02/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PERMANÊNCIA EM ABRIGOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica