Lei nº 1.739, de 12 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1739
Ano
2016
Data
12/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RESGATE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE- ARCA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica