Lei nº 1.792, de 13 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1792
Ano
2017
Data
13/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº. 887, DE 02 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.884, de 21 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica