Lei nº 23, de 29 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
23
Ano
1993
Data
29/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFOPRIMEIRO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 0002, DE 04 DE JANEIRO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2, de 04 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica