Lei nº 199, de 27 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
199
Ano
1996
Data
27/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE DE AMPARO A IDOSOS - SOU FELIZ"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica