Lei nº 202, de 03 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
202
Ano
1996
Data
03/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 172 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1995”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 172, de 30 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica