Lei nº 1.982, de 15 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1982
Ano
2018
Data
15/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.071, de 20 de maio de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.171, de 30 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica