Lei nº 1.983, de 25 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1983
Ano
2018
Data
25/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISOS NAS PORTAS EXTERNAS DOS ELEVADORES.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica