Lei nº 2.021, de 18 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2021
Ano
2018
Data
18/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.842 DE 10 DE JULHO DE 2017, E ACRESCENTA INCISOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.842, de 10 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica