Lei nº 2.054, de 01 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2054
Ano
2019
Data
01/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.050, 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.050, de 28 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica