Lei nº 210, de 06 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
210
Ano
1996
Data
06/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 0026 DE 08 DE JULHO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 26, de 08 de julho de 1993
Anexos Norma Jurídica