Lei Complementar nº 8, de 27 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
8
Ano
2018
Data
27/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 173 DA LEI MUNICIPAL Nº. 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica