Lei nº 2.081, de 20 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2081
Ano
2019
Data
20/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO NO DISTRITO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.153, de 16 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica