Lei nº 2.101, de 01 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2101
Ano
2019
Data
01/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 816, DE 09 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 816, de 09 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica