Lei nº 2.221, de 20 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2221
Ano
2020
Data
20/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EPIs EM TODOS OS SEPULTAMENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DA COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
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