Lei nº 2.223, de 08 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2223
Ano
2020
Data
08/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, BEM COMO DE QUAISQUER, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO, NO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica