Lei nº 2.250, de 18 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2250
Ano
2020
Data
18/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 1,254 DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES E PENALIDADES RELATIVAS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-SISMARH.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.254, de 07 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica