Lei nº 2.298, de 20 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2298
Ano
2021
Data
20/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 192, DE 08 DE JULHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 192, de 08 de julho de 1996
Anexos Norma Jurídica