Lei nº 2.305, de 02 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2305
Ano
2021
Data
02/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS E VEÍCULOS SUCATEADOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICIÍPIO, CONSIDERANDOS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22w
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica