Lei nº 2.334, de 22 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2334
Ano
2021
Data
22/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA E REGULAMENTA A CESSÃO E USO DE SEUS EQUIPAMENTOS E PLANO DE INTERNET.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.352, de 13 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica