Lei nº 2.338, de 28 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2338
Ano
2021
Data
28/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 054 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 54, de 21 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica