Lei nº 2.339, de 28 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2339
Ano
2021
Data
28/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE CÃES-GUIAS, ACOMPANHADOS DE SEUS RESPONSÁVEIS, NO TRANSPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica