Lei nº 2.359, de 30 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2359
Ano
2021
Data
30/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO TRABALHO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SEU ANIMAL DOMÉSTICO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica