Lei nº 2.394, de 29 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2394
Ano
2021
Data
29/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL N°. 1822, DE 31 DE MAIO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.822, de 31 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica