Lei nº 254, de 09 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
254
Ano
1997
Data
09/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 04/01/93.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2, de 04 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica