Lei nº 2.461, de 24 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2461
Ano
2022
Data
24/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ''SELO VERDE- EMPRESA SUSTENTÁVEL'', PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE EMPRESAS COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica