Lei nº 2.496, de 19 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2496
Ano
2022
Data
19/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 816, DE 09 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 816, de 09 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica