Lei nº 2.570, de 27 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2570
Ano
2023
Data
27/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS JOVENS APRENDIZES, INSTITUIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.432/2022, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.625, de 02 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica