Lei nº 2.575, de 22 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2575
Ano
2023
Data
22/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS JOVENS APRENDIZES, INSTITUIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.432/2022, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.626, de 02 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica