Lei nº 2.590, de 15 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2590
Ano
2023
Data
15/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE RESJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS , DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO , PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL CONFORME PORTARIA GM/MS Nº. 51, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 E PORTARIA GM/MS Nº. 576, DE 05 DE MAIO DE 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica