Lei nº 2.605, de 18 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2605
Ano
2023
Data
18/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.534 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.534, de 21 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.643, de 04 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica