Lei nº 2.617, de 22 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2617
Ano
2023
Data
22/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.913, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.913, de 22 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica