Lei nº 2.406, de 07 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2406
Ano
2021
Data
07/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE DISQUE DENÚNCIA DO INTERIOR DOS ELEVADORES''.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica