Lei nº 2.640, de 04 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2640
Ano
2023
Data
04/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A “COMENDA FERDINANDO PREST”, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica