Lei nº 2.658, de 26 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2658
Ano
2023
Data
26/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 2.423, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.423, de 10 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica