Lei nº 31, de 14 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
1993
Data
14/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÙBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica