Lei nº 2.691, de 01 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2691
Ano
2024
Data
01/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS CONSELHOS DE ESCOLA PARA REPASSE DO RECURSO FINANCEIRO DO PMDDE - PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.698, de 22 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.872, de 23 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica